Garantias — alienação fiduciária após hipoteca cedular
É possível registrar alienação fiduciária em garantia sobre imóvel rural já gravado com hipoteca cedular?
Resposta rápida
Sim, com anuência do credor
As garantias podem coexistir, mas o TJMG exigiu a anuência prévia e escrita do credor hipotecário.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJMG, 25/03/2026: Em imóvel rural gravado com hipoteca cedular, a alienação fiduciária posterior pode coexistir com a hipoteca, mas o TJMG manteve a exigência de anuência prévia e escrita do credor hipotecário por incidência do art. 59 do Decreto-Lei 167/1967. O caso também tratou de CND/ITR.
Em imóvel rural gravado com hipoteca cedular, a alienação fiduciária posterior pode coexistir com a hipoteca, mas o TJMG manteve a exigência de anuência prévia e escrita do credor hipotecário por incidência do art. 59 do Decreto-Lei 167/1967. O caso também tratou de CND/ITR.
Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.