Registro de imóveis
Alienação fiduciária, consolidação e leilão: jurisprudência
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No financiamento com alienação fiduciária, o imóvel fica em garantia até a quitação. Veja as decisões sobre consolidação da propriedade, leilão e cancelamento da garantia.
11 perguntas e 12 decisões
- A extinção do usufruto por morte gera ITCMD quando a nua-propriedade foi comprada?
TJMGTJPR - A Súmula 308/STJ vale, por analogia, para a alienação fiduciária de imóvel?
STJ - Compra com alienação fiduciária por instrumento particular, feita por quem não é do SFI, pode ser registrada?
TJPR - É possível registrar alienação fiduciária em garantia sobre imóvel rural já gravado com hipoteca cedular?
TJMG - Consolidada a propriedade fiduciária, o devedor ainda pode purgar a mora e retomar o contrato?
STJ - A consolidação da propriedade fiduciária pode ser cancelada por acordo posterior de dação em pagamento?
TJMG - Indisponibilidade posterior à alienação fiduciária impede registrar a consolidação da propriedade?
TJPR - É possível registrar hipoteca sobre imóvel cuja propriedade já foi objeto de alienação fiduciária em garantia?
TJMG - A falta de registro do contrato de alienação fiduciária permite a execução extrajudicial da Lei 9.514/1997?
STJ - O oficial de registro pode reconhecer prescrição para cancelar o registro de alienação fiduciária?
TJMG - A consolidação da propriedade fiduciária feita no cartório, sem processo judicial, é constitucional?
STF