O oficial de registro pode reconhecer prescrição para cancelar o registro de alienação fiduciária?
Resposta rápida
Não
Reconhecer prescrição não cabe ao Oficial; é preciso decisão judicial.
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Decisão mais recente — TJMG, 02/12/2024: Não. Esse reconhecimento não cabe ao oficial, e a dúvida foi julgada procedente.
❓ O oficial pode reconhecer prescrição para cancelar o registro de alienação fiduciária?
Não. Esse reconhecimento não cabe ao oficial, e a dúvida foi julgada procedente.
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Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.