Alienação fiduciária por instrumento particular fora do SFI
Compra com alienação fiduciária por instrumento particular, feita por quem não é do SFI, pode ser registrada?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2026)
O TJPR considerou ilegal exigir escritura pública nesse caso e autorizou o registro. Confira também as normas atuais do CNJ e do seu estado.
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Decisão mais recente — TJPR, 08/04/2026: A exigência de escritura pública para registrar compra e venda com alienação fiduciária feita por instrumento particular, por entidade de fora do Sistema Financeiro Imobiliário, foi considerada ilegal; a dúvida foi julgada improcedente e o registro autorizado.
A exigência de escritura pública para registrar compra e venda com alienação fiduciária feita por instrumento particular, por entidade de fora do Sistema Financeiro Imobiliário, foi considerada ilegal; a dúvida foi julgada improcedente e o registro autorizado.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
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