Registro de imóveis
Georreferenciamento de imóvel rural: jurisprudência
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O georreferenciamento descreve o imóvel rural com coordenadas certificadas. Estas decisões tratam de quando ele é exigido e de como fica a descrição do imóvel.
11 perguntas e 25 decisões
- O que acontece quando o vizinho impugna a retificação de área?
TJMG - Existe limite percentual de aumento de área na retificação? 🔄 entendimento mudou
TJMG - Que documentos o cartório pode exigir para registrar servidão administrativa?
TJMG - Título rural prenotado antes do Decreto 12.689/2025 precisa de georreferenciamento certificado?
TJSP - A certificação no SIGEF obriga o cartório a retificar a matrícula?
TJMG - Partilha de imóvel rural exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJMG - Carta de arrematação de imóvel rural exige georreferenciamento, CCIR e CAR?
TJPR - Retificação de área pode ser feita sem a assinatura dos confrontantes?
TJMGTJPR - Desapropriação de imóvel rural: o registro exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJSP - Na desapropriação parcial, é necessária prévia apuração/retificação do remanescente para registrar a área desapropriada?
TJMG - A constituição de servidão administrativa sobre parte de imóvel rural exige georreferenciamento como se fosse desmembramento ou transferência?
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