Adjudicação compulsória extrajudicial — irregularidades e especialidade
Adjudicação compulsória extrajudicial exige retificar a área antes?
Resposta rápida
Sim, no caso julgado
Para registrar adjudicação compulsória extrajudicial, divergências de metragem e de construções exigiram retificação e regularização antes.
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (2 tribunais)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Decisão mais recente — TJPR, 18/02/2026: Mantida a recusa de registrar adjudicação compulsória extrajudicial por divergência de metragem, rasura no contrato, aditivo inválido, procuração extinta pela morte da outorgante e falta de segurança na identificação do imóvel. Recurso desprovido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
11/12/2024 Decisão principal
Adjudicação compulsória extrajudicial exige identificação precisa do imóvel.
TJPR
18/02/2026 Confirma o entendimento
Mantida a recusa de registrar adjudicação compulsória extrajudicial por divergência de metragem, rasura no contrato, aditivo inválido, procuração extinta pela morte da outorgante e falta de segurança na identificação do…
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Mantida a recusa de registrar adjudicação compulsória extrajudicial por divergência de metragem, rasura no contrato, aditivo inválido, procuração extinta pela morte da outorgante e falta de segurança na identificação do imóvel. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Adjudicação compulsória extrajudicial exige identificação precisa do imóvel. Divergências entre metragem da matrícula e registros municipais, além do número de construções, impedem o registro até prévia retificação de área e regularização das edificações.
Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.