Registro de imóveis
Adjudicação compulsória e contrato de gaveta: jurisprudência
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Quem pagou o imóvel e não recebeu a escritura pode pedir a adjudicação compulsória. Veja decisões sobre esse caminho, inclusive quando o vendedor faleceu.
9 perguntas e 15 decisões
- Cabe adjudicação compulsória de lote sem matrícula individualizada?
TJMG - Adjudicação compulsória extrajudicial exige retificar a área antes?
TJMGTJPR - Cabe adjudicação compulsória de imóvel cujo titular faleceu sem inventário?
TJMG - Usufrutuário desaparecido impede o registro da carta de adjudicação da nua-propriedade?
TJMG - Indisponibilidade averbada impede o registro de carta de adjudicação compulsória?
TJGOTJPR - Desapropriação de imóvel rural: o registro exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJSP - Cabe usucapião extrajudicial quando existe promessa de compra e venda que poderia ser formalizada?
TJMG - A arrematação de direitos aquisitivos permite transferir a propriedade se a executada não é titular registral?
TJMG - O ITBI só é devido quando a transferência é registrada no cartório? 🔄 entendimento mudou
STF