A arrematação de direitos aquisitivos permite transferir a propriedade se a executada não é titular registral?
Resposta rápida
Não
Arrematar direitos de promessa não transfere a propriedade se o devedor não está na matrícula.
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Decisão mais recente — TJMG, 27/02/2025: Arrematação de direitos aquisitivos decorrentes de promessa de compra e venda não autoriza expedição de carta para transferência da propriedade quando a executada não figura como titular registral. A continuidade exige encadeamento da titularidade.
Arrematação de direitos aquisitivos decorrentes de promessa de compra e venda não autoriza expedição de carta para transferência da propriedade quando a executada não figura como titular registral. A continuidade exige encadeamento da titularidade.
Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula.