Registro de imóveis
Títulos judiciais: mandado, alvará e arrematação: jurisprudência
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Ordens e títulos vindos da Justiça também passam pela análise do cartório. Estas decisões mostram o que o Oficial pode e não pode exigir nesses casos.
11 perguntas e 13 decisões
- É possível registrar carta de arrematação quando o proprietário registral é pessoa estranha ao processo de falência?
TJMG - O registrador pode recusar sentença de usucapião cuja área diverge da do memorial descritivo?
TJMG - A falência da proprietária registral impede a usucapião extrajudicial se os requisitos foram cumpridos antes da quebra?
TJMG - Imóvel vendido em vida, sem registro, pode ser transferido por alvará após a morte do vendedor?
TJMG - Mandado de segurança substitui a suscitação de dúvida contra exigência do registrador?
TJMGTJPR - Sentença homologatória de acordo com doação de imóvel aos filhos é título registrável?
TJMG - Carta de arrematação de imóvel rural exige georreferenciamento, CCIR e CAR?
TJPR - Indisponibilidade averbada impede o registro de carta de adjudicação compulsória?
TJGOTJPR - Na dúvida inversa, o registrador pode deixar de cumprir mandado judicial cujo cumprimento violaria princípios registrais?
TJMG - A arrematação de direitos aquisitivos permite transferir a propriedade se a executada não é titular registral?
TJMG - Formal de partilha judicial está sujeito à qualificação registral e à especialidade objetiva?
TJRJ