10/09/2026
Decisão principal
Não. Antes é preciso regularizar a cadeia dominial, com o registro do título aquisitivo anterior. Sem isso, o registro da carta de arrematação viola a continuidade.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Princípio da continuidade registral
É possível registrar carta de arrematação quando o proprietário registral é pessoa estranha ao processo de falência?
Não
Primeiro é preciso registrar o título de quem consta como dono na matrícula; sem isso, a arrematação quebra a continuidade.
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Decisão mais recente — TJMG, 10/09/2026:
Não. Antes é preciso regularizar a cadeia dominial, com o registro do título aquisitivo anterior. Sem isso, o registro da carta de arrematação viola a continuidade.
Não. Antes é preciso regularizar a cadeia dominial, com o registro do título aquisitivo anterior. Sem isso, o registro da carta de arrematação viola a continuidade.
Histórico de decisões (1)
Assuntos de registro de imóveis
Títulos judiciais: mandado, alvará e arremataçãoContinuidade registral (cadeia de donos)