18/08/2026
Decisão principal
Não. Se a prescrição aquisitiva se completou antes da falência, o imóvel não integra a massa, e o procedimento extrajudicial segue.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Usucapião e falência
A falência da proprietária registral impede a usucapião extrajudicial se os requisitos foram cumpridos antes da quebra?
Não
Se o prazo da usucapião se completou antes da falência, o imóvel não entra na massa e o procedimento segue no cartório.
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Decisão mais recente — TJMG, 18/08/2026:
Não. Se a prescrição aquisitiva se completou antes da falência, o imóvel não integra a massa, e o procedimento extrajudicial segue.
Não. Se a prescrição aquisitiva se completou antes da falência, o imóvel não integra a massa, e o procedimento extrajudicial segue.
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