29/09/2025
Decisão principal
Sim. A dúvida trata só da registrabilidade do título, e foi considerada legítima a recusa que evita prejuízo registral e a terceiros de boa-fé.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Limites da suscitação inversa
Na dúvida inversa, o registrador pode deixar de cumprir mandado judicial cujo cumprimento violaria princípios registrais?
Sim
A ordem judicial também passa pela qualificação; a recusa que evita dano ao registro e a terceiros de boa-fé foi considerada legítima.
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Decisão mais recente — TJMG, 29/09/2025:
Sim. A dúvida trata só da registrabilidade do título, e foi considerada legítima a recusa que evita prejuízo registral e a terceiros de boa-fé.
Sim. A dúvida trata só da registrabilidade do título, e foi considerada legítima a recusa que evita prejuízo registral e a terceiros de boa-fé.
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