O oficial pode exigir certidão atualizada de procuração outorgada há mais de 30 dias e assinatura qualificada em documento eletrônico para cancelar hipoteca?
Resposta rápida
Sim
Foram mantidas a exigência de certidão atualizada da procuração e a de assinatura qualificada no documento eletrônico.
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Decisão mais recente — TJMG, 02/06/2025: Segundo a síntese do espelho oficial, foi considerada válida a exigência de certidão atualizada de procuração com mais de 30 dias, mesmo com cláusula expressa de vigência, e o cancelamento de hipoteca exige o cumprimento integral dos requisitos técnicos do documento eletrônico, notadamente assinatura qualificada. Sentença mantida.
Segundo a síntese do espelho oficial, foi considerada válida a exigência de certidão atualizada de procuração com mais de 30 dias, mesmo com cláusula expressa de vigência, e o cancelamento de hipoteca exige o cumprimento integral dos requisitos técnicos do documento eletrônico, notadamente assinatura qualificada. Sentença mantida.
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