Escritura lavrada por procurador após a morte do vendedor pode ser registrada?
Resposta rápida
Não
A morte extingue a procuração; o imóvel já é dos herdeiros. Caminho: inventário.
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (2 tribunais)
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Decisão mais recente — TJMG, 02/10/2026: Mantida a recusa de registro de escritura de compra e venda lavrada por procurador depois da morte do vendedor: a morte extingue o mandato e, pela saisine, o imóvel já pertencia aos herdeiros. Afastada a exceção do art. 674 do Código Civil, por não haver perigo na demora. Recurso não provido, por unanimidade.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
02/10/2026 Decisão principal
Mantida a recusa de registro de escritura de compra e venda lavrada por procurador depois da morte do vendedor: a morte extingue o mandato e, pela saisine, o imóvel já pertencia aos herdeiros.
TJPR
26/05/2025 Confirma o entendimento
O mandato se extingue com a morte do outorgante: o negócio feito por procuração depois do falecimento não pode ser registrado, e a exceção de quem não sabia da morte foi afastada pelo longo tempo entre a outorga e o uso.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Mantida a recusa de registro de escritura de compra e venda lavrada por procurador depois da morte do vendedor: a morte extingue o mandato e, pela saisine, o imóvel já pertencia aos herdeiros. Afastada a exceção do art. 674 do Código Civil, por não haver perigo na demora. Recurso não provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJMG; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
O mandato se extingue com a morte do outorgante: o negócio feito por procuração depois do falecimento não pode ser registrado, e a exceção de quem não sabia da morte foi afastada pelo longo tempo entre a outorga e o uso. Recurso desprovido; validação só em ação própria.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; procuração para vender imóvel; procuração após a morte do outorgante; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis.