Fração arrematada — matrícula exige projeto de subdivisão
Fração de imóvel arrematada pode ganhar matrícula própria sem projeto de subdivisão aprovado?
Resposta rápida
Não
É preciso projeto de subdivisão aprovado pelo município, com planta e memorial descritivo.
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Decisão mais recente — TJPR, 18/02/2026: Para abrir matrícula individualizada de fração arrematada, foi mantida a exigência de projeto de subdivisão aprovado pelo município, com planta e memorial descritivo. Recurso não provido.
Para abrir matrícula individualizada de fração arrematada, foi mantida a exigência de projeto de subdivisão aprovado pelo município, com planta e memorial descritivo. Recurso não provido.
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