Dúvida prejudicada — sem original; especialidade da construção
A dúvida pode ser julgada sem o título original e sem prenotação?
Resposta rápida
Não
Leve o título original (cópia autenticada não basta) e prenote antes; sem isso a dúvida fica prejudicada.
✅ Entendimento uniforme nas 3 decisões reunidas (1 tribunal)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Decisão mais recente — TJSP, 15/12/2015: Sem a via original do título, a dúvida fica prejudicada. O acórdão também apontou que a escritura não descrevia a construção averbada, o que impede identificar o que foi vendido, e que não se pode mudar o pedido em grau de recurso.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
15/12/2015 · 3 decisões Confirma o entendimento
Sem a via original do título, a dúvida fica prejudicada.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
15/12/2015 · mais recente
Confirma o entendimento
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 4023469-63.2013.8.26.0224
Sem a via original do título, a dúvida fica prejudicada. O acórdão também apontou que a escritura não descrevia a construção averbada, o que impede identificar o que foi vendido, e que não se pode mudar o pedido em grau de recurso.
🔎 Conferência: Acórdão conferido no Portal do Extrajudicial do TJSP (site oficial). Decisão antiga: confira se o entendimento e as normas continuam valendo antes de usar.
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 0041888-86.2013.8.26.0100
O título original e o levantamento da área só foram juntados depois do recurso, sem nova prenotação: a dúvida ficou prejudicada. O colegiado registrou que, mesmo conhecido, o recurso seria negado por falta de especialidade objetiva (imóvel dentro de área maior mal descrita).
🔎 Conferência: Acórdão conferido no Portal do Extrajudicial do TJSP (site oficial). Decisão antiga: confira se o entendimento e as normas continuam valendo antes de usar.
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 0061714-35.2012.8.26.0100
A dúvida exige o título original: cópia autenticada não basta. Também é preciso que o título tenha sido prenotado no Registro de Imóveis. A dúvida foi julgada prejudicada e os autos voltaram à origem para o processamento regular da dúvida inversa.
🔎 Conferência: Acórdão conferido no Portal do Extrajudicial do TJSP (site oficial). Decisão antiga: confira se o entendimento e as normas continuam valendo antes de usar.
Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; prazo da prenotação; prioridade registral; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.