Procedimento — natureza da dúvida/recurso especial
Cabe recurso especial em procedimento de dúvida registral quando há impugnação por terceiro interessado?
Resposta rápida
Não
A dúvida é administrativa, mesmo com terceiro impugnando; não cabe recurso especial ao STJ.
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Decisão mais recente — STJ, 23/11/2016: Segundo o enunciado do Informativo 595 do STJ, não cabe recurso especial: o procedimento de dúvida registral tem natureza administrativa, ainda que haja impugnação por terceiro interessado.
Histórico de decisões (1)
23/11/2016
Decisão principal
STJ Processo: REsp 1.570.655/GO
Segundo o enunciado do Informativo 595 do STJ, não cabe recurso especial: o procedimento de dúvida registral tem natureza administrativa, ainda que haja impugnação por terceiro interessado.
🔎 Conferência: Conferido em enunciado de Informativo do STJ; o acórdão não foi lido. Confira antes de usar.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.