Pode o oficial exigir prova da procedência registral quando não há matrícula ou registro anterior do imóvel?
Resposta rápida
Não
Sem registro anterior, abre-se matrícula no primeiro registro; a exigência foi afastada.
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Decisão mais recente — TJMG, 26/06/2024: Não. Nesse caso abre-se matrícula própria no primeiro registro, e a dúvida foi julgada improcedente.
❓ Pode-se exigir prova da procedência registral quando não há matrícula nem registro anterior?
Não. Nesse caso abre-se matrícula própria no primeiro registro, e a dúvida foi julgada improcedente.
🔎 Conferência: Resumo oficial conferido no espelho oficial do TJMG (leitura automatizada). O inteiro teor não foi lido: confira o texto integral e a vigência das normas antes de usar. O resumo foi obtido só em síntese.
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