A dúvida registral serve para resolver briga sobre quem é o dono?
Resposta rápida
Não
Briga sobre posse ou propriedade que exija prova não se resolve na dúvida.
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (1 tribunal)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Decisão mais recente — TJMG, 26/07/2021: Dúvida registral não é via adequada para litígios possessórios/dominiais que exijam dilação probatória.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
26/07/2021 · 2 decisões Confirma o entendimento
Dúvida registral não é via adequada para litígios possessórios/dominiais que exijam dilação probatória.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Dúvida registral não é via adequada para litígios possessórios/dominiais que exijam dilação probatória.
🔎 Conferência: Precedente histórico: a decisão foi conferida em fonte oficial, mas as normas aplicadas podem ter mudado depois. Confira a legislação vigente antes de usar.
Dúvida registral não se presta à solução de controvérsia dominial que demande dilação probatória.
🔎 Conferência: Precedente histórico: a decisão foi conferida em fonte oficial, mas as normas aplicadas podem ter mudado depois. Confira a legislação vigente antes de usar.