Venda feita pelos herdeiros dos titulares de transcrição imprecisa pode ser registrada?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
Exige-se a partilha e a apuração do remanescente.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 30/06/2016: Não. A venda foi feita pelos herdeiros dos titulares tabulares, o que esbarra na continuidade; a transcrição era imprecisa e houve desmembramento irregular, a exigir retificação com apuração do remanescente. Erros anteriores do serviço extrajudicial não justificam o registro. Recursos improvidos.
Histórico de decisões (1)
30/06/2016
Decisão principal
Caso nº 1370TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0005615-39.2015.8.26.0068 (Barueri)
Não. A venda foi feita pelos herdeiros dos titulares tabulares, o que esbarra na continuidade; a transcrição era imprecisa e houve desmembramento irregular, a exigir retificação com apuração do remanescente. Erros anteriores do serviço extrajudicial não justificam o registro. Recursos improvidos.
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Este tema também é procurado como: princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
