Cessão de meação e de direitos hereditários antes da partilha ofende a continuidade?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2013)
O cessionário assume a posição dos cedentes antes da partilha.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 06/11/2013: Não. Feita antes da partilha do acervo remanescente, a cessão sub-roga o cessionário na posição dos cedentes, e a escritura de sobrepartilha com adjudicação ao cessionário não ofende a continuidade. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
06/11/2013
Decisão principal
Caso nº 1240TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0016919-74.2012.8.26.0477 (Praia Grande)
Não. Feita antes da partilha do acervo remanescente, a cessão sub-roga o cessionário na posição dos cedentes, e a escritura de sobrepartilha com adjudicação ao cessionário não ofende a continuidade. Recurso provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis