Pode-se exigir prova do estado civil do titular quando a transcrição é omissa?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2008)
Esclarecer o estado civil do titular é necessário para a continuidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 08/07/2008: Sim. A escritura foi outorgada pelo espólio, com alvará, mas a transcrição era omissa quanto ao estado civil do falecido, que constava como casado na certidão de óbito e como viúvo em outra matrícula. A exigência das certidões de casamento e de óbito da cônjuge foi mantida, para esclarecer o estado civil do titular. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
08/07/2008
Decisão principal
Caso nº 1206TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 482-6/0 (Araçatuba)
Sim. A escritura foi outorgada pelo espólio, com alvará, mas a transcrição era omissa quanto ao estado civil do falecido, que constava como casado na certidão de óbito e como viúvo em outra matrícula. A exigência das certidões de casamento e de óbito da cônjuge foi mantida, para esclarecer o estado civil do titular. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis