Promissário comprador pode prometer vender parte do imóvel a terceiro?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2009)
Faltam titularidade e descrição.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 16/06/2009: Não. Quem é promissário comprador da área total não pode prometer à venda área menor; além disso, o instrumento não permitia localizar a parte. Ofensa à continuidade e à especialidade. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
16/06/2009
Decisão principal
Caso nº 1416TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1.122-6/6 (Martinópolis)
Não. Quem é promissário comprador da área total não pode prometer à venda área menor; além disso, o instrumento não permitia localizar a parte. Ofensa à continuidade e à especialidade. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula.
