Na re-ratificação, herdeiros podem assinar no lugar do vendedor falecido em nome próprio?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2010)
O espólio é representado com alvará, não pelos herdeiros em nome próprio.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 14/12/2010: Não. Na escritura de re-ratificação, um dos vendedores, já falecido, foi substituído pelos sucessores comparecendo em nome próprio, o que ofende a continuidade; é necessário alvará para representar o espólio. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
14/12/2010
Decisão principal
Caso nº 1251TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 990.10.404.867-2 (Limeira)
Não. Na escritura de re-ratificação, um dos vendedores, já falecido, foi substituído pelos sucessores comparecendo em nome próprio, o que ofende a continuidade; é necessário alvará para representar o espólio. Recurso não provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis