Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes
Formal de partilha pode ser registrado se o imóvel não tem medidas perimetrais?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2011)
Sem descrição precisa, retifica-se antes.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 29/09/2011: Não. Faltava descrição pormenorizada do imóvel, sem medidas perimetrais e com metragem imprecisa, o que viola a especialidade objetiva e exige prévia retificação. O cumprimento parcial das exigências depois da dúvida também a prejudicou. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
29/09/2011
Decisão principal
Caso nº 1238TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0059672-11.2010.8.26.0576 (São José do Rio Preto)
Não. Faltava descrição pormenorizada do imóvel, sem medidas perimetrais e com metragem imprecisa, o que viola a especialidade objetiva e exige prévia retificação. O cumprimento parcial das exigências depois da dúvida também a prejudicou. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis