Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes
Escritura de aditamento a acordo feito em audiência pode ser registrada sem descrever o imóvel e com penhoras na matrícula?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2018)
Faltava descrever o imóvel, e as penhoras impediam a disposição.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 20/07/2018: Não. A escritura de aditamento ao termo de audiência não detalhava o imóvel, e as penhoras que recaem sobre ele impedem sua livre disposição; a recusa do registro foi mantida. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
20/07/2018
Decisão principal
Caso nº 1124TJPR — 11ª Câmara Cível Processo: 0004001-57.2017.8.16.0019
Não. A escritura de aditamento ao termo de audiência não detalhava o imóvel, e as penhoras que recaem sobre ele impedem sua livre disposição; a recusa do registro foi mantida. Recurso desprovido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis