Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Formal de partilha com descrição do imóvel diferente da transcrição pode ser registrado?

Resposta rápida
Não sem retificar (TJPR, 2020)
A descrição do título precisa bater com a da transcrição.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
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📖 Entenda os termos desta página
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 24/05/2020:
Não sem antes retificar a transcrição. A recusa do registrador foi mantida no mérito; o recurso foi parcialmente provido só para ajustar a parte da decisão que foi além do pedido.

Histórico de decisões (1)

24/05/2020
Decisão principal
Caso nº 1098TJPR — 11ª Câmara Cível
Processo: 0002290-22.2017.8.16.0179

Não sem antes retificar a transcrição. A recusa do registrador foi mantida no mérito; o recurso foi parcialmente provido só para ajustar a parte da decisão que foi além do pedido.

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partesInventário, partilha e herançaRetificação de área e de matrículaNota devolutiva e exigências do cartório

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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