Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Inventário, partilha e herança

Alvará do inventário que descreve o imóvel diferente da matrícula impede registrar a venda do espólio?

Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2014)
O alvará faz parte do título e deve descrever o imóvel como na matrícula.
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📖 Entenda os termos desta página
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Especialidade objetiva
O imóvel precisa estar descrito de forma precisa e igual no título e na matrícula (medidas, área, localização).

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 07/07/2014:
Sim. O alvará extraído do inventário integra o título, e descrevia o imóvel de forma diversa da matrícula, o que ofende a especialidade objetiva e a continuidade. Dúvida procedente; recurso não provido.

Histórico de decisões (1)

07/07/2014
Decisão principal
Caso nº 1214TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 3020849-37.2013.8.26.0114 (Campinas)

Sim. O alvará extraído do inventário integra o título, e descrevia o imóvel de forma diversa da matrícula, o que ofende a especialidade objetiva e a continuidade. Dúvida procedente; recurso não provido.

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Assuntos de registro de imóveis

Inventário, partilha e herançaContinuidade registral (cadeia de donos)Especialidade: descrição do imóvel e dados das partesTítulos judiciais: mandado, alvará e arrematação

Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.

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