Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes
Instrumento particular com força de escritura pública pode descrever o imóvel diferente da matrícula?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2015)
O título deve descrever o imóvel como na matrícula.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 03/03/2015: Não. A descrição do imóvel no instrumento particular com força de escritura pública estava em desacordo com a da matrícula, o que ofende a especialidade. Registro negado; recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
03/03/2015
Decisão principal
Caso nº 1208TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 3002339-71.2013.8.26.0438 (Penápolis)
Não. A descrição do imóvel no instrumento particular com força de escritura pública estava em desacordo com a da matrícula, o que ofende a especialidade. Registro negado; recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis