Doação, usufruto e cláusulas restritivas

Doação, partilha e venda de parte de imóvel exigem planta e memorial descritivo?

Resposta rápida

Sim (TJSP, CSM, 2015)

Mantida a exigência de planta e memorial.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/doacao-partilha-e-venda-de-parte-de-imovel-exigem-planta-e-memorial-descritivo

PERGUNTA: Doação, partilha e venda de parte de imóvel exigem planta e memorial descritivo?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJSP, CSM, 2015) — Mantida a exigência de planta e memorial.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1274] TJSP — Conselho Superior da Magistratura, processo Apelação Cível 0009615-14.2012.8.26.0157 (Cubatão), julgado em 15/09/2015. Sim, no caso. Foram mantidas as exigências de planta e memorial descritivo para o registro da escritura de doação; as dúvidas seguintes, sobre o formal de partilha e a venda, dependiam da primeira e não foram conhecidas. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=5351

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/doacao-partilha-e-venda-de-parte-de-imovel-exigem-planta-e-memorial-descritivo). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Formal de partilha: Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 15/09/2015:
Sim, no caso. Foram mantidas as exigências de planta e memorial descritivo para o registro da escritura de doação; as dúvidas seguintes, sobre o formal de partilha e a venda, dependiam da primeira e não foram conhecidas.

Histórico de decisões (1)

15/09/2015

Decisão principal

Caso nº 1274TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 0009615-14.2012.8.26.0157 (Cubatão)

Sim, no caso. Foram mantidas as exigências de planta e memorial descritivo para o registro da escritura de doação; as dúvidas seguintes, sobre o formal de partilha e a venda, dependiam da primeira e não foram conhecidas.

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Assuntos de registro de imóveis

Doação, usufruto e cláusulas restritivas Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes Inventário, partilha e herança Suscitação de dúvida

Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.

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