Retificação para fusão de matrículas pode ser feita sem identificar os limites de cada imóvel?
Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2008)
Sem limites seguros de cada imóvel, a retificação não é feita.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 07/03/2008: Não. Faltavam elementos para saber, com segurança, a localização e os limites tabulares de cada imóvel, e a planta não identificava o registro de um dos confrontantes. Retificação indeferida; recurso não provido, com observação.
Histórico de decisões (1)
07/03/2008
Decisão principal
Caso nº 1288TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 69/2008-E (Processo CG 2007/32600)
Não. Faltavam elementos para saber, com segurança, a localização e os limites tabulares de cada imóvel, e a planta não identificava o registro de um dos confrontantes. Retificação indeferida; recurso não provido, com observação.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis