Retificação consensual pode aumentar a área e mudar a forma do polígono?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2010)
Com anuência dos confrontantes e identidade do imóvel, é possível.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 05/08/2010: Sim. Com anuência dos confrontantes, a retificação consensual pode aumentar a área e alterar a forma do polígono, desde que a nova descrição possa ser identificada com o imóvel da matrícula. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
05/08/2010
Decisão principal
Caso nº 1280TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 215/2010-E (Processo CG 2010/58945)
Sim. Com anuência dos confrontantes, a retificação consensual pode aumentar a área e alterar a forma do polígono, desde que a nova descrição possa ser identificada com o imóvel da matrícula. Recurso provido.
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Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis