Pode-se inserir medida perimetral por simples cálculo, na retificação unilateral, em imóvel com divisa em curva de rio?
Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2010)
Polígono irregular exige retificação bilateral.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/11/2010: Não. A retificação unilateral por cálculo matemático não serve para imóvel que não é polígono regular, com divisa em linha curva junto a rio; é necessária a forma bilateral. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
22/11/2010
Decisão principal
Caso nº 1278TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 343/2010-E (Processo CG 2010/86705)
Não. A retificação unilateral por cálculo matemático não serve para imóvel que não é polígono regular, com divisa em linha curva junto a rio; é necessária a forma bilateral. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 213, I, e
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis