Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes
Carta de arrematação de imóvel sem medidas perimetrais pode ser registrada?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2011)
Retifica-se a descrição antes do registro da arrematação.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 28/04/2011: Não. Faltavam medidas perimetrais, rumos e graus, e a metragem era imprecisa, o que viola a especialidade objetiva; é necessária prévia retificação. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
28/04/2011
Decisão principal
Caso nº 1281TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 990.10.482188-6 (Águas de Lindóia)
Não. Faltavam medidas perimetrais, rumos e graus, e a metragem era imprecisa, o que viola a especialidade objetiva; é necessária prévia retificação. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis