Carta de adjudicação compulsória pode ser registrada sem que o dono registral (ou seu espólio) tenha sido parte na ação?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
Sem o titular registral ou seu espólio no processo, há quebra de continuidade.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Adjudicação compulsória
Caminho para obter a transferência do imóvel quando quem vendeu não passa a escritura, apesar de o preço ter sido pago.
Título judicial
Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 15/03/2016: Não. Os proprietários não foram incluídos no polo passivo da ação de adjudicação compulsória, o que quebra a continuidade; a sentença não é imune ao exame dos requisitos do registro. A dúvida ficou prejudicada por impugnação parcial.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
15/03/2016 · 2 decisões Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
15/03/2016 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1363TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1037988-44.2014.8.26.0100 (São Paulo)
Não. Os proprietários não foram incluídos no polo passivo da ação de adjudicação compulsória, o que quebra a continuidade; a sentença não é imune ao exame dos requisitos do registro. A dúvida ficou prejudicada por impugnação parcial.
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O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.
15/03/2016
Confirma o entendimento
Caso nº 1364TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 3007590-50.2013.8.26.0477 (Praia Grande)
A falta de inclusão do espólio no polo passivo da adjudicação compulsória quebra a continuidade; a dúvida ficou prejudicada por cumprimento parcial das exigências.
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Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
