Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Adjudicação compulsória e contrato de gaveta

Carta de adjudicação compulsória pode ser registrada se os cedentes não foram parte na ação?

Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2014)
Sem os cedentes no processo, há quebra da continuidade.
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📖 Entenda os termos desta página
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Adjudicação compulsória
Caminho para obter a transferência do imóvel quando quem vendeu não passa a escritura, apesar de o preço ter sido pago.
ITBI e ITCMD
Impostos de transmissão: o ITBI (municipal) incide na compra e venda; o ITCMD ou ITCD (estadual) incide na herança e na doação.
Título judicial
Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 18/03/2014:
Não. Os cedentes não foram incluídos no polo passivo da ação, o que quebra a continuidade; a sentença não é imune ao exame dos requisitos do registro. O ITBI das cessões é devido conforme o tempo do seu aperfeiçoamento, que ocorre com o suprimento judicial. Recurso desprovido.

Histórico de decisões (1)

18/03/2014
Decisão principal
Caso nº 1269TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 0060889-91.2012.8.26.0100 (São Paulo)

Não. Os cedentes não foram incluídos no polo passivo da ação, o que quebra a continuidade; a sentença não é imune ao exame dos requisitos do registro. O ITBI das cessões é devido conforme o tempo do seu aperfeiçoamento, que ocorre com o suprimento judicial. Recurso desprovido.

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Assuntos de registro de imóveis

Adjudicação compulsória e contrato de gavetaContinuidade registral (cadeia de donos)Emolumentos, ITBI, ITCMD e custos do registro

Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.

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