A dúvida registral serve para corrigir erro de escritura ou anular registros?
Resposta rápida
Não (TJPR)
Erro na escritura se corrige por nova escritura; anular registro exige ação própria.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 21/02/2022: Não. A dúvida só cabe quando há exigência do Oficial da qual o apresentante discorda. Eventual erro na escritura de rerratificação se corrige por ato de igual natureza, com todos os envolvidos, ou por ação judicial; a anulação de registros também exige ação própria. Extinção mantida.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
21/02/2022 · 2 decisões Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
21/02/2022 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1071TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001032-30.2020.8.16.0192
Não. A dúvida só cabe quando há exigência do Oficial da qual o apresentante discorda. Eventual erro na escritura de rerratificação se corrige por ato de igual natureza, com todos os envolvidos, ou por ação judicial; a anulação de registros também exige ação própria. Extinção mantida.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 198
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Caso nº 1072TJPR — 11ª Câmara Cível Processo: 0018299-94.2016.8.16.0017
Não se anulou na dúvida o registro da alienação fiduciária: os vícios apontados no contrato extrapolam o procedimento administrativo e não houve erro formal do registrador, sendo necessária ação própria. Recurso desprovido.
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Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis