O interessado precisa ser intimado para impugnar a dúvida antes da sentença?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2020)
Sem essa intimação a sentença é nula.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 28/09/2020: Sim. A falta de intimação do interessado para impugnar a dúvida, exigida pela Lei de Registros Públicos, anula a sentença. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
28/09/2020
Decisão principal
Caso nº 1073TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0000113-96.2020.8.16.0206
Sim. A falta de intimação do interessado para impugnar a dúvida, exigida pela Lei de Registros Públicos, anula a sentença. Recurso provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 198, III
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Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis