Quem paga os emolumentos para cancelar hipoteca judicial?
Resposta rápida
O interessado (TJSP, CGJ, 2009)
Isenção não pode ser criada pelo juiz corregedor.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/10/2009: O interessado no ato. O juiz corregedor permanente não pode conceder isenção de emolumentos nem mandar o oficial devolver o que recebeu. Recurso provido em parte.
Histórico de decisões (1)
22/10/2009
Decisão principal
Caso nº 1385TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 339/2009-E (Processo CG 2009/87746)
O interessado no ato. O juiz corregedor permanente não pode conceder isenção de emolumentos nem mandar o oficial devolver o que recebeu. Recurso provido em parte.
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