Renúncias translativas entre herdeiros no formal de partilha são cobradas como registro?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2008)
Renúncia translativa transmite domínio: é registro, não averbação.
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Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
Meação
A metade dos bens comuns que pertence ao cônjuge por causa do regime de bens. Não é herança.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 21/11/2008: Sim. Atribuição das quotas da herança, doação da meação do cônjuge e renúncias translativas recíprocas entre herdeiros transmitem domínio e são atos de registro em sentido estrito, não averbação; a cobrança de três atos de registro foi correta. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
21/11/2008
Decisão principal
Caso nº 1241TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 353/2008-E (Processo CG 2008/80912)
Sim. Atribuição das quotas da herança, doação da meação do cônjuge e renúncias translativas recíprocas entre herdeiros transmitem domínio e são atos de registro em sentido estrito, não averbação; a cobrança de três atos de registro foi correta. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis