Indisponibilidade de bens e penhora

Quem paga os emolumentos para cancelar indisponibilidade sobre imóvel já vendido a quem não registrou?

Resposta rápida

Quem não registrou a compra (TJPR, 2026)

Emolumentos ficam com quem deu causa; a baixa vai pela CNIB, sem ofício.

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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quem-paga-os-emolumentos-para-cancelar-indisponibilidade-sobre-imovel-ja-vendido

PERGUNTA: Quem paga os emolumentos para cancelar indisponibilidade sobre imóvel já vendido a quem não registrou?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Quem não registrou a compra (TJPR, 2026) — Emolumentos ficam com quem deu causa; a baixa vai pela CNIB, sem ofício.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1141] TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0045494-56.2026.8.16.0000, julgado em 05/10/2026. Quem deu causa à constrição: os compradores que não registraram a aquisição, e não o exequente. O TJPR também decidiu que as ordens de indisponibilidade e de cancelamento devem ser comunicadas exclusivamente pela CNIB, sem ofícios. Recurso provido. Normas citadas na decisão: Provimento CNJ 149/2023, art. 320-E (redação do Provimento CNJ 188/2024). Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000037833651/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0045494-56.2026.8.16.0000

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quem-paga-os-emolumentos-para-cancelar-indisponibilidade-sobre-imovel-ja-vendido). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Indisponibilidade (CNIB): Ordem que impede vender ou dar o bem em garantia. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) reúne essas ordens.
Emolumentos: Os valores cobrados pelos cartórios pelos atos que praticam.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 05/10/2026:
Quem deu causa à constrição: os compradores que não registraram a aquisição, e não o exequente. O TJPR também decidiu que as ordens de indisponibilidade e de cancelamento devem ser comunicadas exclusivamente pela CNIB, sem ofícios. Recurso provido.

Histórico de decisões (1)

05/10/2026

Decisão principal

Caso nº 1141TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0045494-56.2026.8.16.0000

Quem deu causa à constrição: os compradores que não registraram a aquisição, e não o exequente. O TJPR também decidiu que as ordens de indisponibilidade e de cancelamento devem ser comunicadas exclusivamente pela CNIB, sem ofícios. Recurso provido.

📜 Normas citadas na decisão: Provimento CNJ 149/2023, art. 320-E (redação do Provimento CNJ 188/2024)

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

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Assuntos de registro de imóveis

Indisponibilidade de bens e penhora Emolumentos, ITBI, ITCMD e custos do registro

Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.

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