Integralizações de capital apresentadas em títulos separados pagam emolumentos em cada registro?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2022)
Cada título apresentado gera seu registro e seus emolumentos.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 10/02/2022: Sim. O primeiro registro se baseou em título referente à integralização de 16% do capital por um sócio; seis meses depois, outro título trouxe os 84% restantes, por outro sócio. Não se tratava de ato único: a cobrança pelo segundo registro é devida. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
10/02/2022
Decisão principal
Caso nº 1181TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0001571-98.2021.8.16.0179
Sim. O primeiro registro se baseou em título referente à integralização de 16% do capital por um sócio; seis meses depois, outro título trouxe os 84% restantes, por outro sócio. Não se tratava de ato único: a cobrança pelo segundo registro é devida. Recurso desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 196, 221, 228 e 229; Lei 8.935/1994, art. 28
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Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis