Loteamento de particular em Zona Especial de Interesse Social pode ser registrado?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2008)
Aprovações e lei municipal bastam para a legalidade formal.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 31/03/2008: Sim. Havia lei municipal disciplinando esse parcelamento por particulares, e o empreendimento foi aprovado pelos órgãos municipais e estaduais competentes, com a gleba definida em lei municipal; isso basta para reconhecer a legalidade formal na qualificação, e a impugnação foi rejeitada.
Histórico de decisões (1)
31/03/2008
Decisão principal
Caso nº 1296TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 85/2008-E (Processo CG 2008/5064)
Sim. Havia lei municipal disciplinando esse parcelamento por particulares, e o empreendimento foi aprovado pelos órgãos municipais e estaduais competentes, com a gleba definida em lei municipal; isso basta para reconhecer a legalidade formal na qualificação, e a impugnação foi rejeitada.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis