Registro de imóveis
Desapropriação, servidão e bens públicos: jurisprudência
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Desapropriações, servidões administrativas e imóveis públicos têm tratamento próprio na matrícula. Veja as decisões reunidas aqui.
9 perguntas e 10 decisões
- A REURB-S pode reconhecer domínio sem lei específica para cada imóvel público?
TJPR - Que documentos o cartório pode exigir para registrar servidão administrativa?
TJMG - A dúvida registral pode decidir controvérsia contenciosa sobre validade de desapropriação?
TJMG - Retificação de imóvel rural exige anuência dos entes públicos confrontantes?
TJPR - Carta de arrematação de imóvel rural exige georreferenciamento, CCIR e CAR?
TJPR - Desapropriação de imóvel rural: o registro exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJSP - Doação de imóvel público sem registro transfere a propriedade?
TJMG - Na desapropriação parcial, é necessária prévia apuração/retificação do remanescente para registrar a área desapropriada?
TJMG - A constituição de servidão administrativa sobre parte de imóvel rural exige georreferenciamento como se fosse desmembramento ou transferência?
TJMG