Se nem todos os alienantes assinaram a re-ratificação, a venda dos demais quinhões pode ser registrada?
Resposta rápida
Em parte (TJSP, CSM, 2008)
Registram-se os quinhões regulares; o pendente aguarda a re-ratificação.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 14/10/2008: Sim, em parte. Admitiu-se o registro da alienação dos quinhões dos demais alienantes, feita na escritura original; manteve-se a recusa quanto ao quinhão que dependia de re-ratificação com o alienante, sua atual esposa e o espólio da ex-mulher. Recurso provido em parte.
Histórico de decisões (1)
14/10/2008
Decisão principal
Caso nº 1315TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 923-6/4 (Capital)
Sim, em parte. Admitiu-se o registro da alienação dos quinhões dos demais alienantes, feita na escritura original; manteve-se a recusa quanto ao quinhão que dependia de re-ratificação com o alienante, sua atual esposa e o espólio da ex-mulher. Recurso provido em parte.
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Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis