Contrato chamado de promessa de permuta, mas que é compromisso de compra e venda, pode ser registrado?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2014)
Vale o conteúdo do contrato, não o nome dado a ele.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 26/08/2014: Sim. O instrumento particular chamado de promessa de permuta era, na verdade, compromisso de compra e venda; o rótulo não impede o registro quando o conteúdo atende aos princípios registrais. Recusa afastada, com observação.
Histórico de decisões (1)
26/08/2014
Decisão principal
Caso nº 1266TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 9000002-48.2013.8.26.0101 (Caçapava)
Sim. O instrumento particular chamado de promessa de permuta era, na verdade, compromisso de compra e venda; o rótulo não impede o registro quando o conteúdo atende aos princípios registrais. Recusa afastada, com observação.
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Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis