Parcelamento urbano pode ser registrado com aprovação municipal referente a outro imóvel?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2004)
A aprovação precisa ser do próprio imóvel.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 08/06/2004: Não. A prova de aprovação municipal era de desmembramento de outro imóvel; havia ação judicial contra a proprietária que podia prejudicar os adquirentes; e faltou certidão negativa de tributo incidente sobre o imóvel. Registro recusado; recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
08/06/2004
Decisão principal
Caso nº 1297TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 182-6/1 (Sorocaba)
Não. A prova de aprovação municipal era de desmembramento de outro imóvel; havia ação judicial contra a proprietária que podia prejudicar os adquirentes; e faltou certidão negativa de tributo incidente sobre o imóvel. Registro recusado; recurso não provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis