O registrador pode recusar carta de sentença de extinção de condomínio por motivos que vão além da forma?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
Sem vício formal, a carta de sentença é registrada.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 04/03/2016: Não. O exame do título desbordou da qualificação registral, sem ofensa à continuidade ou à disponibilidade; o registro foi determinado. Dúvida improcedente; recurso provido.
Histórico de decisões (1)
04/03/2016
Decisão principal
Caso nº 1368TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0015448-29.2014.8.26.0032 (Araçatuba)
Não. O exame do título desbordou da qualificação registral, sem ofensa à continuidade ou à disponibilidade; o registro foi determinado. Dúvida improcedente; recurso provido.
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Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
