Mudar o prazo do usufruto de vitalício para temporário é registro ou averbação?
Resposta rápida
Averbação (TJSP, CGJ, 2008)
Mudança de prazo do usufruto se averba.
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Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Usufruto
Direito de usar o imóvel e receber seus frutos (como aluguéis), enquanto outra pessoa é dona (nua-propriedade).
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 11/02/2008: Averbação. A escritura de modificação do prazo do usufruto é ato de averbação. No caso, porém, a averbação foi negada porque decisão judicial superveniente declarou ineficazes o usufruto e seu registro, por fraude na alienação.
Histórico de decisões (1)
11/02/2008
Decisão principal
Caso nº 1350TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 38/2008-E (Processo CG 2007/20439)
Averbação. A escritura de modificação do prazo do usufruto é ato de averbação. No caso, porém, a averbação foi negada porque decisão judicial superveniente declarou ineficazes o usufruto e seu registro, por fraude na alienação.
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Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
