Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Casamento, divórcio e união estável

Usufruto instituído só em favor do falecido pode ser estendido ao cônjuge na partilha sem retificar o formal?

Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2011)
Retifica-se o formal; o registro não reinterpreta o negócio.
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📖 Entenda os termos desta página
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
Usufruto
Direito de usar o imóvel e receber seus frutos (como aluguéis), enquanto outra pessoa é dona (nua-propriedade).

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 11/08/2011:
Não. O usufruto era só do falecido e se extinguiu; não cabe interpretação extensiva do negócio, nem o registro pode examinar a substância da decisão judicial. Para respeitar a continuidade, o formal de partilha precisa ser retificado. Recurso não provido, com observação.

Histórico de decisões (1)

11/08/2011
Decisão principal
Caso nº 1249TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 0005145-37.2009.8.26.0288 (Ituverava)

Não. O usufruto era só do falecido e se extinguiu; não cabe interpretação extensiva do negócio, nem o registro pode examinar a substância da decisão judicial. Para respeitar a continuidade, o formal de partilha precisa ser retificado. Recurso não provido, com observação.

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Assuntos de registro de imóveis

Casamento, divórcio e união estávelContinuidade registral (cadeia de donos)Doação, usufruto e cláusulas restritivasInventário, partilha e herança

Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.

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